EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021)
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Tipo: Artigo
Título: OS FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA PERSPECTIVA EM RELAÇÃO À EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A BUSCA POR EMPREGOS DIGNOS
Autor(es): Nass, Alison Will
QUEIROZ, Roberlei Aldo
Resumo: A presente pesquisa visa compreender as principais funções dos fiscais de contratos administrativos, de modo a identificar a importância dessas atividades para a Administração Pública alcançar o princípio da eficiência, bem como, contribuir com a atuação privada, gerando empregos dignos aos trabalhadores terceirizados. Pois, o estudo, além de auxiliar o gestor público em suas funções, contribui com os empresários que participam de licitações públicas, pois acarretam mais segurança jurídica quando o agente público está bem instruído e preparado para o exercício de suas funções. Ademais, destacou-se as principais pesquisas bibliográficas que embasaram o estudo referente à fiscalização de contratos administrativos de mão de obra. Com o fulcro em atender os objetivos da pesquisa, algumas indagações foram realizadas em busca de possíveis respostas, para auxiliar e consolidar o referencial teórico encontrado. Por conseguinte, para alcançar os fins almejados nesta pesquisa, utilizar-se-á, no tocante à metodologia, o modo de pesquisa de natureza básica. Em que, o produto final será analisar as informações coletadas na doutrina, jurisprudência e legislação pertinente ao assunto para se alcançar aspectos mínimos de boas práticas na Administração Pública no processo de contratação de mão de obra terceirizada.
Palavras-chave: Contratação pública
Fiscalização técnica e administrativa
Gestor público
Terceirização
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9017
Data do documento: 19-Out-2021
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