Mulheres, jovens, mães e milhares - uma análise jurídica do atual perfil da mulher encarcerada no Brasil

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar o perfil da mulher encarcerada no Brasil e a problemática do Sistema Punitivo, levando em consideração a relação de gênero e submissão da mulher, assim como o histórico de prisão que a envolve. Para tanto, analisou-se fatores sociológicos da secundarização feminina, percorrendo as opressões da sociedade em relação à mulher desde a Idade Média, observando discursos criminológicos acerca do gênero e do controle social do Estado na aplicação de leis. Assim, o presente trabalho visa demonstrar a dupla punição sofrida por mulheres e a ausência de políticas públicas a respeito da situação de privação de liberdade e dos cuidados especiais devidos a elas. Faz-se, então, um estudo sobre o levantamento de dados disponibilizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, sob a ótica de uma criminologia feminista que nos auxilia a entender as ineficiências do Estado, apontando também os aspectos negativos do encarceramento feminino para toda a família, filhos e, consequentemente, para a sociedade. Fizeram parte do acervo o INFOPEN MULHERES (2018) a pesquisa realizada na Penitenciária Feminina Madre Petellier em Porto Alegre/RS, desenvolvida por Larissa Urruth Pereira e Gustavo Noronha de Ávila, sobre maternidade no cárcere, além de estudos importantes acerca da luta pela igualdade de gênero e empoderamento feminino semeado por uma criminologia feminista discutida por Soraia da Rosa Mendes (2017). Em síntese, pela revisão de leitura, pretende-se demonstrar a falácia reproduzida pelo sistema punitivo brasileiro, denunciando o desestrutura do Estado em oferecer um cumprimento de pena digno para mulheres, reproduzindo uma violência de gênero preocupante.