01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Animais como sujeitos de direito: habeas corpus para grandes primatas
Autor(es): NAGAHAMA, Bruna Harumi
Primeiro Orientador: SILVA, Anderson Furlan Freire da
Abstract: O presente trabalho tem como propósito realizar uma análise crítica a respeito da tutela jurídica que ampara animais em situação degradante, ao observar que, apesar de estarmos imersos em uma sociedade antropocêntrica, o direito do animal tem ganhado força, e o homem vem abandonando o histórico de preconceito e dominação perante outros espécimes, proporcionando um maior respeito a todos os seres, redefinindo limites éticos. Nesse mesmo sentido, a Constituição Federal de 1988, apesar de assegurar o bem-estar dos animais, no art. 225, VII, é considerada falha, uma vez que permite que os animais subsistam em condições cruéis. Por esse motivo, é necessária a realização de um estudo acerca da possibilidade de impetração de Habeas Corpus em favor dos seres não humanos, com a devida observância da senciência, capacidade cognitiva e consciência de tais seres.
Palavras-chave: Senciência
Direito dos animais
Direito à liberdade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/776
Data do documento: 13-Nov-2018
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