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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/776| Tipo: | Artigo |
| Título: | Animais como sujeitos de direito: habeas corpus para grandes primatas |
| Autor(es): | NAGAHAMA, Bruna Harumi |
| Primeiro Orientador: | SILVA, Anderson Furlan Freire da |
| Resumo: | O presente trabalho tem como propósito realizar uma análise crítica a respeito da tutela jurídica que ampara animais em situação degradante, ao observar que, apesar de estarmos imersos em uma sociedade antropocêntrica, o direito do animal tem ganhado força, e o homem vem abandonando o histórico de preconceito e dominação perante outros espécimes, proporcionando um maior respeito a todos os seres, redefinindo limites éticos. Nesse mesmo sentido, a Constituição Federal de 1988, apesar de assegurar o bem-estar dos animais, no art. 225, VII, é considerada falha, uma vez que permite que os animais subsistam em condições cruéis. Por esse motivo, é necessária a realização de um estudo acerca da possibilidade de impetração de Habeas Corpus em favor dos seres não humanos, com a devida observância da senciência, capacidade cognitiva e consciência de tais seres. |
| Abstract: | The purpose of the present study is to make a critical analysis about the legal guardianship that protect animals in degrading conditions, observing that despite the anthropocentric society, the animal rights have gained strength and people have dropped out the historical prejudice e domination over other species, providing a greater respect for all beings, resetting ethical boundaries. Furthermore the 1988 Federal Constitution despite securing the animal welfare in article 225, VII, it’s considered flawed since it allows the animals subsistence in cruel conditions. For this reason it’s necessary to do a study about the possibilities of an habeas corpus delivery in favor of the non human beings with the adequate compliance of the sentience, cognitive ability and conscience of such beings. |
| Palavras-chave: | Senciência Direito dos animais Direito à liberdade |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/776 |
| Data do documento: | 13-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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