01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNAGAHAMA, Bruna Harumi-
dc.date.accessioned2019-02-11T13:12:40Z-
dc.date.available2019-02-11T13:12:40Z-
dc.date.issued2018-11-13-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/776-
dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Anderson Furlan Freire da Silva.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como propósito realizar uma análise crítica a respeito da tutela jurídica que ampara animais em situação degradante, ao observar que, apesar de estarmos imersos em uma sociedade antropocêntrica, o direito do animal tem ganhado força, e o homem vem abandonando o histórico de preconceito e dominação perante outros espécimes, proporcionando um maior respeito a todos os seres, redefinindo limites éticos. Nesse mesmo sentido, a Constituição Federal de 1988, apesar de assegurar o bem-estar dos animais, no art. 225, VII, é considerada falha, uma vez que permite que os animais subsistam em condições cruéis. Por esse motivo, é necessária a realização de um estudo acerca da possibilidade de impetração de Habeas Corpus em favor dos seres não humanos, com a devida observância da senciência, capacidade cognitiva e consciência de tais seres.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectSenciênciapt_BR
dc.subjectDireito dos animaispt_BR
dc.subjectDireito à liberdadept_BR
dc.titleAnimais como sujeitos de direito: habeas corpus para grandes primataspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Anderson Furlan Freire da-
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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