01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCONTI, Jhenifer Santana-
dc.date.accessioned2021-02-03T12:07:11Z-
dc.date.available2021-02-03-
dc.date.available2021-02-03T12:07:11Z-
dc.date.issued2021-02-03-
dc.identifier.citationCONTI, Jhenifer Santana. Divergência no recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos com bonificação. 27f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.pt_BR
dc.identifier.otherPresencialpt_BR
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7101-
dc.description.abstractThe objective of this work was to analyze the tax substitution and its materiality. For this purpose, it anchored in the literature on the topic, and pointed out the concept of tax substitution, discussed about the collection of taxes. It also analyzed the liability for substitution and focused on tax substitution in relation to the ICMS, discussing the issue of the taxable event. Finally, it analyzed, in the light of the Federal Brazilian Constitution, the immediate and preferential refund of the amount paid.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subjectSubstituição Tributáriapt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.titleDivergência no recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos com bonificaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1SIQUEIRA, Mauro-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho foi analisar a substituição tributária e sua materialidade. Para tanto, ancorado na literatura sobre o tema, apontou o conceito de substituição tributária, discutiu acerca da cobrança de tributos. Analisou, também, a responsabilização por substituição e enfocou a substituição tributária em relação ao ICMS, discutindo a questão do fato gerador do tributo. Por fim, analisou, à luz da Constituição Federal, a imediata e preferencial devolução do valor pago.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNICESUMARpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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CONTI, JHENIFER SANTANA.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mauro Siqueira.635.29 kBAdobe PDFThumbnail
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