01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Garantia constitucional ao acesso a saúde: uma análise acerca de novos métodos para efetivar a inclusão de grupos vulneráveis
Autor(es): BORIM, Maria Letícia Costa
Primeiro Orientador: SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Abstract: O fenômeno judicialização da saúde constitui-se em um termo utilizado para definir o aumento expressivo de ajuizamento de ações objetivando o acesso à saúde. Saliente-se que a busca no judiciário pela efetivação da garantia constitucional a saúde é utilizada pela população para conseguir medicamentos por via judicial. Pacientes que necessitam de medicamentos, em sua maioria com valores exorbitantes, e não possuem condições financeiras para arcar com o custo destes encontram na lei um instrumento capaz de resguardar seu direito constitucional ao acesso à saúde. O objetivo deste trabalho foi o de compreender qual a forma menos burocrática para que a sociedade tenha acesso a medicamentos especiais. O método utilizado foi a pesquisa documental e bibliográfica. Além disso, foram analisados artigos científicos, documentos eletrônicos e disposições jurídico-legislativa que abordavam o tema: garantia constitucional ao acesso a saúde. Foram utilizados como fontes artigos científicos e documentos oficiais publicados nos últimos 10 anos no Brasil. Neste trabalho foi possível identificar um método mais efetivo do que a judicialização. Método este capaz de auxiliar os pacientes que necessitam de medicamentos para manter sua qualidade de vida e não agravar seu estado de saúde com a longa espera que se tem ao enfrentar um processo judicial. Através desse presente estudo foi possível compreender melhor como ocorre a disponibilização de um medicamento ou tratamento de saúde por via judicial.
Palavras-chave: Acesso a Saúde
Inclusão Social
Medicamentos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5174
Data do documento: 1-Dez-2019
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