01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBORIM, Maria Letícia Costa-
dc.date.accessioned2020-02-27T14:43:58Z-
dc.date.available2020-02-27T14:43:58Z-
dc.date.issued2019-12-01-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5174-
dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Dr Dirceu Pereira Siqueirapt_BR
dc.description.abstractO fenômeno judicialização da saúde constitui-se em um termo utilizado para definir o aumento expressivo de ajuizamento de ações objetivando o acesso à saúde. Saliente-se que a busca no judiciário pela efetivação da garantia constitucional a saúde é utilizada pela população para conseguir medicamentos por via judicial. Pacientes que necessitam de medicamentos, em sua maioria com valores exorbitantes, e não possuem condições financeiras para arcar com o custo destes encontram na lei um instrumento capaz de resguardar seu direito constitucional ao acesso à saúde. O objetivo deste trabalho foi o de compreender qual a forma menos burocrática para que a sociedade tenha acesso a medicamentos especiais. O método utilizado foi a pesquisa documental e bibliográfica. Além disso, foram analisados artigos científicos, documentos eletrônicos e disposições jurídico-legislativa que abordavam o tema: garantia constitucional ao acesso a saúde. Foram utilizados como fontes artigos científicos e documentos oficiais publicados nos últimos 10 anos no Brasil. Neste trabalho foi possível identificar um método mais efetivo do que a judicialização. Método este capaz de auxiliar os pacientes que necessitam de medicamentos para manter sua qualidade de vida e não agravar seu estado de saúde com a longa espera que se tem ao enfrentar um processo judicial. Através desse presente estudo foi possível compreender melhor como ocorre a disponibilização de um medicamento ou tratamento de saúde por via judicial.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectAcesso a Saúdept_BR
dc.subjectInclusão Socialpt_BR
dc.subjectMedicamentospt_BR
dc.titleGarantia constitucional ao acesso a saúde: uma análise acerca de novos métodos para efetivar a inclusão de grupos vulneráveispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.contributor.advisor1SIQUEIRA, Dirceu Pereira-
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC.pdfBorim, Maria Letícia Costa159.3 kBAdobe PDFThumbnail
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