01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade penal pelo dano ambiental e análise dos casos Mariana e Brumadinho
Autor(es): OLIVEIRA, Alexia Bonvechio de
Primeiro Orientador: SILVA, Anderson Furlan Freire da
Abstract: A inteira preservação ambiental e o equilíbrio do meio ambiente urbano são essenciais para uma qualidade de vida sadia à coletividade. A partir dessa ideia, é notório que pesquisas que possuem como objeto o “meio ambiente” têm sua importância justificada Tendo em vista que nas últimas décadas foi registrado um crescente aumento dos danos ambientais que estão em patamares alarmantes sem um combate eficaz até o presente momento. Neste contexto, o presente estudo traz como objetivo, analisar a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica por danos de grande repercussão. Para tanto, apresenta-se as principais normas nacionais e internacionais de proteção ambiental; expõe-se os princípios de maior relevância ao Direito Ambiental; explica-se a responsabilização na esfera penal por danos ambientais conforme a teoria do risco; e por fim esclarece as formas de reparação do dano. Como metodologia emprega-se o método bibliográfico, realizado a partir da revisão de literatura em doutrinas, artigos e legislações que se dedicam ao estudo do tema em análise, concluindo-se pela possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica por danos ambientais, devendo ser esta a postura do Judiciário frente às grandes tragédias, a exemplo das ocorridas em Mariana e Brumadinho.
Palavras-chave: Pessoa Jurídica
Dano ambiental
Responsabilidade penal
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5139
Data do documento: 1-Dez-2019
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