01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, Alexia Bonvechio de-
dc.date.accessioned2020-02-20T18:20:09Z-
dc.date.available2020-02-20T18:20:09Z-
dc.date.issued2019-12-01-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5139-
dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação do Prof. Anderson Furlan Freire da Silva.pt_BR
dc.description.abstractA inteira preservação ambiental e o equilíbrio do meio ambiente urbano são essenciais para uma qualidade de vida sadia à coletividade. A partir dessa ideia, é notório que pesquisas que possuem como objeto o “meio ambiente” têm sua importância justificada Tendo em vista que nas últimas décadas foi registrado um crescente aumento dos danos ambientais que estão em patamares alarmantes sem um combate eficaz até o presente momento. Neste contexto, o presente estudo traz como objetivo, analisar a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica por danos de grande repercussão. Para tanto, apresenta-se as principais normas nacionais e internacionais de proteção ambiental; expõe-se os princípios de maior relevância ao Direito Ambiental; explica-se a responsabilização na esfera penal por danos ambientais conforme a teoria do risco; e por fim esclarece as formas de reparação do dano. Como metodologia emprega-se o método bibliográfico, realizado a partir da revisão de literatura em doutrinas, artigos e legislações que se dedicam ao estudo do tema em análise, concluindo-se pela possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica por danos ambientais, devendo ser esta a postura do Judiciário frente às grandes tragédias, a exemplo das ocorridas em Mariana e Brumadinho.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectPessoa Jurídicapt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.titleResponsabilidade penal pelo dano ambiental e análise dos casos Mariana e Brumadinhopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Anderson Furlan Freire da-
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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