A INTERPRETAÇÃO HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA CONSTRUÇÃO E ANALISE DOS SIGNIFICADOS EM WITTIGENSTEIN

Abstract

A importância da interpretação hermenêutica da norma jurídica aborda aspectos construtivos, como: linguagem, linguística e logica. Por meio da analise normativa que se “da vida” a norma. Para analise dos termos trazidos pelo legislador, se faz necessária a investigação da interpretação dentro do tempo e espaço, levando em conta fatos influenciadores dentro da construção e interpretação do ordenamento, para que, concluindo sobre uma proposição legal, seja esta a mais próxima da realidade para a qual a norma foi escrita e interpretada. Embasado na interpretação hermenêutica da linguagem, partindo da teoria emergente do livro Tratactus Logico-Philosophicus, de Wittgnenstein, evidenciando o tema abordado, verifica-se a importância das investigações para o autor, que se da no mundo fático, ocorrendo neste a totalidade dos fatos, que dentro de um espaço logico e temporal encontra-se inseridos no mundo. Analisa-se o pressuposto que os fatos descrevem a realidade, utilizando da figuração para “montar” a correspondência dos objetos ou fatos, exprimindo a realidade apreendida. Para Wittgnenstein, a correspondência entre figuração e realidade configura a forma logica, representando o sentido. Com a finalidade de analisar um termo jurídico dentro do tempo e espaço, pauta-se a pesquisa pela linha de linguagem e figuração apresentada pelo filósofo, bem como pelos princípios constitucionais basilares da Administração Pública, no âmbito do constituinte de 1988, mostrando a expressão dos anseios em delimitar o norte do ente, e em seguida na construção a interpretação da norma dentro do caso concreto e da contemporaneidade.