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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4071
Tipo: | Artigo |
Título: | O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
Autor(es): | GONÇALVES, Narsizio Calicchio POMIN, Andryelle Vanessa Camilo |
Abstract: | O acesso à internet se tornou, na atualidade, um recurso indispensável para os indivíduos, pois proporciona o desenvolvimento humano e alavanca os direitos a eles já constituídos, assim, busca-se investigar, nesta pesquisa, como o direito de acesso à internet é fomentado no ordenamento jurídico dos Estados democráticos e, em consequência disso, qual a repercussão direta nos direitos humanos e fundamentais. Para tanto, será realizada uma pesquisa de natureza bibliográfica, explorando os documentos, as legislações, as jurisprudências e obras doutrinárias, de modo que possibilite a dedução de hipóteses, a fim de trazer uma reflexão sobre a garantia a todos os cidadãos de usufruírem das funções da internet como um instrumento potencializador de direitos reconhecidos pela Constituição Federal. Ademais, almeja-se a popularização do tema em eventos científicos, instigando outros pesquisadores a estudá-lo. |
Palavras-chave: | Direitos humanos Garantia Informação Internet |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4071 |
Data do documento: | 29-Out-2019 |
Aparece nas coleções: | XI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (29 à 30 de Outubro de 2019) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Narsizio Calicchio Gonçalves.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no XI Encontro Internacional de Produção Científica (29 à 30 de outubro de 2019) | 135.15 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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