EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (29 à 30 de Outubro de 2019)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGONÇALVES, Narsizio Calicchio-
dc.creatorPOMIN, Andryelle Vanessa Camilo-
dc.date.accessioned2020-01-10T13:53:16Z-
dc.date.available2020-01-10T13:53:16Z-
dc.date.issued2019-10-29-
dc.identifier.isbn978-85-459-1960-5-
dc.identifier.issn2594-4991-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4071-
dc.description.abstractO acesso à internet se tornou, na atualidade, um recurso indispensável para os indivíduos, pois proporciona o desenvolvimento humano e alavanca os direitos a eles já constituídos, assim, busca-se investigar, nesta pesquisa, como o direito de acesso à internet é fomentado no ordenamento jurídico dos Estados democráticos e, em consequência disso, qual a repercussão direta nos direitos humanos e fundamentais. Para tanto, será realizada uma pesquisa de natureza bibliográfica, explorando os documentos, as legislações, as jurisprudências e obras doutrinárias, de modo que possibilite a dedução de hipóteses, a fim de trazer uma reflexão sobre a garantia a todos os cidadãos de usufruírem das funções da internet como um instrumento potencializador de direitos reconhecidos pela Constituição Federal. Ademais, almeja-se a popularização do tema em eventos científicos, instigando outros pesquisadores a estudá-lo.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectGarantiapt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.titleO ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTALpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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