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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2205
Tipo: | Artigo |
Título: | ANÁLISES SÓCIO-JURÍDICAS SOBRE CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA REINCIDENTES EM CRIMES SEXUAIS |
Autor(es): | FREITAS NETO, Antonio Gualter de POMIN, Andryelle Vanessa Camilo |
Abstract: | Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade da castração química no ordenamento jurídico brasileiro, para ressocialização de criminosos sexuais reincidentes. Ainda, como objetivos específicos tem-se conceituar e demonstrar quais são os tipos de crimes sexuais, dissertar sobre castração química, apresentar origem e a evolução histórica da castração química na sociedade, compreender possíveis efeitos colaterais da castração química, constatar projetos existentes em nosso ordenamento jurídico para a imputação da castração química, identificando os índices de êxito dos países que implantaram o procedimento, bem como, examinar os princípios constitucionais diante do tema, analisando quais alterações podem ser realizadas dos princípios constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, perante a utilização da castração química. Para tanto, o método a ser utilizado na pesquisa será o teórico que consiste na pesquisa bibliográfica e documental de obras doutrinarias, de legislação nacional e internacional pertinente, de jurisprudência e documentos eletrônicos. Desta forma, como consectário deste projeto pretende-se concluir sobre a constitucionalidade da castração química no ordenamento jurídico brasileiro, para ressocialização dos reincidentes por práticas de crimes sexuais na sociedade, examinando a sistematização de fatores políticos e aspectos éticos quanto ao limite e às possibilidades da aplicabilidade da castração química, de acordo com os objetivos da pesquisa. Almeja-se, ainda, popularizar o tema em eventos científicos para divulgação dos resultados obtidos com o desenvolvimento dessa pesquisa. |
Palavras-chave: | Educação a distância Ensino Superior Formação de professores Mercado de trabalho |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2205 |
Data do documento: | 23-Out-2018 |
Aparece nas coleções: | IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 2018 |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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antonio_gualter_de_freitas_neto.pdf | Trabalho apresentado na modalidade comunicação oral no IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (23 a 26 de outubro de 2018) | 394.09 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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