EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 2018
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2205
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFREITAS NETO, Antonio Gualter de-
dc.creatorPOMIN, Andryelle Vanessa Camilo-
dc.date.accessioned2019-08-26T17:57:30Z-
dc.date.available2019-08-26T17:57:30Z-
dc.date.issued2018-10-23-
dc.identifier.isbn978-85-459-1280-4-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2205-
dc.description.abstractEssa pesquisa tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade da castração química no ordenamento jurídico brasileiro, para ressocialização de criminosos sexuais reincidentes. Ainda, como objetivos específicos tem-se conceituar e demonstrar quais são os tipos de crimes sexuais, dissertar sobre castração química, apresentar origem e a evolução histórica da castração química na sociedade, compreender possíveis efeitos colaterais da castração química, constatar projetos existentes em nosso ordenamento jurídico para a imputação da castração química, identificando os índices de êxito dos países que implantaram o procedimento, bem como, examinar os princípios constitucionais diante do tema, analisando quais alterações podem ser realizadas dos princípios constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, perante a utilização da castração química. Para tanto, o método a ser utilizado na pesquisa será o teórico que consiste na pesquisa bibliográfica e documental de obras doutrinarias, de legislação nacional e internacional pertinente, de jurisprudência e documentos eletrônicos. Desta forma, como consectário deste projeto pretende-se concluir sobre a constitucionalidade da castração química no ordenamento jurídico brasileiro, para ressocialização dos reincidentes por práticas de crimes sexuais na sociedade, examinando a sistematização de fatores políticos e aspectos éticos quanto ao limite e às possibilidades da aplicabilidade da castração química, de acordo com os objetivos da pesquisa. Almeja-se, ainda, popularizar o tema em eventos científicos para divulgação dos resultados obtidos com o desenvolvimento dessa pesquisa.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectEducação a distânciapt_BR
dc.subjectEnsino Superiorpt_BR
dc.subjectFormação de professorespt_BR
dc.subjectMercado de trabalhopt_BR
dc.titleANÁLISES SÓCIO-JURÍDICAS SOBRE CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA REINCIDENTES EM CRIMES SEXUAISpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
Aparece nas coleções:IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 2018

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
antonio_gualter_de_freitas_neto.pdfTrabalho apresentado na modalidade comunicação oral no IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (23 a 26 de outubro de 2018)394.09 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.