Campus Curitiba Trabalhos de Conclusão de Curso - UNIPA Direito - UNIPA
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Tipo: Artigo
Título: A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ESTADOS EM CASOS DE GENOCÍDIO
Autor(es): Batista, Eduardo Gabarron
Primeiro Orientador: Moreira, Parcelli Dionizio
metadata.dc.contributor.referee1: Moreira, Parcelli Dionizio
metadata.dc.contributor.referee2: Mansur, André
metadata.dc.contributor.referee3: Costa, Victor
Resumo: Este trabalho analisa a responsabilidade do Estado no contexto do genocídio, com foco nas obrigações internacionais, na definição jurídica de genocídio e nas consequências práticas de sua violação. Inicialmente, o estudo aborda os aspectos históricos e jurídicos do conceito de genocídio, explorando a origem e a importância da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948. A criação do termo “genocídio” por Raphael Lemkin trouxe uma perspectiva inédita ao direito internacional, promovendo a necessidade de responsabilizar Estados e indivíduos por atos que visam a destruição total ou parcial de grupos específicos. Assim, observa-se que a Convenção marcou um avanço na proteção dos direitos humanos e no estabelecimento de uma obrigação universal dos Estados em prevenir e punir esse crime. Em seguida, o trabalho explora a aplicação prática dessas responsabilidades, com destaque para o caso do genocídio em Srebrenica, ocorrido durante a Guerra da Bósnia (1992-1995). A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que responsabilizou a Sérvia por omissão em prevenir o genocídio, e o julgamento do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII), que condenou o general Radislav Krstić por genocídio, servem como marcos na responsabilização estatal e individual por genocídio. A análise deste caso destaca a importância da atuação conjunta dos Estados e da comunidade internacional para prevenir genocídios futuros e reforça a necessidade de uma estrutura jurídica robusta que assegure a justiça e a reparação para as vítimas de crimes dessa natureza.
Abstract: This work analyzes State responsibility in the context of genocide, focusing on international obligations, the legal definition of genocide, and the practical consequences of its violation. Initially, the study addresses the historical and legal aspects of the concept of genocide, exploring the origins and significance of the 1948 Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide. The creation of the term "genocide" by Raphael Lemkin introduced a novel perspective in international law, highlighting the need to hold States and individuals accountable for acts aimed at the total or partial destruction of specific groups. Thus, it is observed that the Convention marked a significant advancement in human rights protection and established a universal obligation for States to prevent and punish this crime. Subsequently, the paper explores the practical application of these responsibilities, with emphasis on the case of the Srebrenica genocide during the Bosnian War (1992-1995). The decision of the International Court of Justice (ICJ), which held Serbia accountable for failing to prevent genocide, and the judgment of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY), which convicted General Radislav Krstić for genocide, serve as landmarks in both State and individual accountability for genocide. The analysis of this case underscores the importance of joint action by States and the international community in preventing future genocides and reinforces the need for a robust legal framework to ensure justice and reparation for the victims of such crimes.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Corte Internacional de Justiça
crimes contra a humanidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: BATISTA, Eduardo Gabarron. A Responsabilização dos Estados em Casos de Genocídio. Orientador: Profº. Dr. Parcelli Dionizio Moreira. 2024. Número de páginas não especificado. Tipo de trabalho (Artigo) - Curso de Graduação em Direito, Centro Universitário do Paraná – UNIPA, Curitiba, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11879
Data do documento: 11-Jun-2025
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