CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: . O benefício de prestação continuada e a dignidade da pessoa humana: uma análise da flexibilização do critério de renda familiar
Autor(es): Santos, Dhione Rodigues dos
Primeiro Orientador: Moreira, Parcelli Dionizio
metadata.dc.contributor.referee1: Detzel, Aline Hinterlang
metadata.dc.contributor.referee2: Mansur, André Ache
Resumo: Tendo em vista que a promoção da dignidade da pessoa humana e a proteção social são bases fundamentais do estado brasileiro, o benefício de prestação continuada destaca-se como proteção as camadas mais vulneráveis da sociedade. Pesquisa-se sobre o entendimento da flexibilização do requisito da renda familiar na concessão do BPC, a fim de analisar se tal flexibilização contribui para a promoção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, é necessário explicar a criação da seguridade social, analisar os aspectos do BPC na Lei Orgânica da Assistência Social, compreender o a princípio da dignidade da pessoa humana e analisar a jurisprudência do STF e STJ acerca do tema. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva de revisão bibliográfica por meio do método dedutivo qualitativo. Diante disso, verifica-se que a flexibilização da renda familiar é necessária para a efetivação da proteção social e promoção da dignidade da pessoa humana. O que impõe a constatação de que houve avanços sobre este aspecto, embora ainda existem lacunas a serem preenchida para a total proteção dos mais vulneráveis.
Abstract: In light of the promotion of human dignity and social protection as fundamental pillars of the Brazilian state, the Continuous Cash Benefit stands out as protection for the most vulnerable layers of society. Research is conducted on the understanding of the flexibility of the family income requirement in granting the Continuous Cash Benefit (BPC), aiming to analyze if such flexibility contributes to the promotion of human 4 dignity. To do so, it is necessary to explain the creation of social security, analyze the aspects of the BPC in the Organic Law of Social Assistance, understand the principle of human dignity, and analyze the jurisprudence of the STF and STJ regarding the topic. A descriptive research with a bibliographic review is conducted using a qualitative deductive method. Therefore, it is found that the flexibility of family income is necessary for the effective social protection and promotion of human dignity. This leads to the conclusion that there have been advancements in this aspect, although there are still gaps to be filled for the total protection of the most vulnerable.
Palavras-chave: BPC
Assistência social
doso
Pessoa com deficiência
LOAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: Santos, Dhione Rodigues dos. O benefício de prestação continuada e a dignidade da pessoa humana: uma análise da flexibilização do critério de renda familiar. 34 p. Curitiba: Unicesumar, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10053
Data do documento: 22-Fev-2024
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