Direito e literatura: um diálogo para o reconhecimento de direitos da personalidade das mulheres por intermédio da interpretação a partir das obras de Machado de Assis

Abstract

Essa dissertação busca analisar os efeitos positivos que a literatura provocou nas Ciências Jurídicas, ao despertar no operador do Direito a necessidade de modernização quanto aos métodos interpretativos utilizados até então, conhecidos como a velha hermenêutica. A nova hermenêutica permite ao operador do Direito uma melhor compreensão dos fatos analisados, porque permite sua observação no contexto em que aconteceram. Ao explorar o romance Helena, escrito por Machado de Assis no século XIX, observa-se que há um texto jurídico velado, quando o escritor intuitivamente dá os primeiros sinais da necessidade de proteção da condição do feminino naquele período. O trabalho está estruturado em três capítulos: o primeiro capítulo é dedicado ao Direito e à Literatura e são abordados o surgimento desse movimento, suas classificações e destacadas algumas obras literárias que não possuem nenhum cunho jurídico, mas retratam o conflito vivenciado por seus personagens, quanto à necessidade de tutelar os direitos da personalidade, quando nem se falava e tampouco se imaginava que eles deveriam ser tutelados e positivados. O segundo capítulo é dedicado as técnicas ou aos chamados métodos interpretativos da norma jurídica, iniciando-se pelos clássicos até chegar a nova hermenêutica, o chamado giro linguístico iniciado por Heidegger e aperfeiçoado por Gadamer, no qual o operador do Direito dialoga com essa norma, contextualizando-a, para que desse modo aproxime-se ainda mais da realidade dos fatos e pratique a justiça, não tão somente o Direito quando do exercício da sua profissão. Por fim, o terceiro capítulo é a análise das obras literárias de Machado de Assis ambientadas no século XIX, nas quais observa-se a total invisibilidade da mulher perante a sociedade. A realização desse trabalho ocorre por meio de revisão bibliográfica, buscando o estado da arte sobre a matéria, com a análise dos direitos da personalidade em dois períodos distintos da história. Com o método de procedimento comparativo, apresenta-se um breve enfoque sobre o período em que a história foi narrada na obra literária e o outro recorte atual, pela análise de situações similares após a recepção pelo ordenamento constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como pilar do ordenamento jurídico nacional. É empregado o método dedutivo, ao analisar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana enquanto princípio universal e o método indutivo, quando se analisam os vários desdobramentos dos Direitos da Personalidade. Igual postura se adota quando se analisam os métodos interpretativos das ciências jurídicas e as outras obras literárias. A contribuição direta da literatura para o Direito é retirar do seu operador a postura de mero replicador de artigos e reavivar nele o ideal de ser um instrumento de viabilização da justiça, utilizando os métodos interpretativos da literatura como instrumentos de melhor compreensão da norma jurídica diante do caso concreto.