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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9801| Tipo: | Artigo |
| Título: | Criptomoedas no contexto do processo de execução: análise da efetivação da penhora de criptoativos em execução civil |
| Autor(es): | OYAMA, Gabriel Henrique |
| Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SOARES, Marcelo Negri |
| metadata.dc.contributor.referee2: | RAMIRO, Marcus Geandre Nakano |
| metadata.dc.contributor.referee3: | KAUFFMAN, Marcus Eduardo |
| metadata.dc.contributor.referee4: | TANAKA, Lucas Yuso Abe |
| metadata.dc.contributor.referee5: | RICHETTI, Tatiana |
| Resumo: | O presente artigo científico é destinado a realizar uma análise da viabilidade da penhora de criptoativos, como forma de se saldar determinada execução judicial. Além disso, busca fazer um escorço histórico do surgimento de tal classe de ativos e uma análise de seu funcionamento, para ao final, esmiuçar prováveis entraves e expor possíveis soluções para que sejam penhorados no bojo de uma Execução Civil. De modo a alcançar tais objetivos, foi lançado de método lógico-dedutivo, a partir da leitura de artigos científicos relacionados ao objeto de estudo. Ademais, buscou-se compreender as técnicas de expropriação existentes na legislação processual civil brasileira, para coaduna-las ao modo de funcionamento desta classe de ativos digitais. |
| Abstract: | This scientific article is intended to carry out an analysis of the viability of the attachment of crypto-assets as a way to settle a certain judicial execution. In addition, it seeks to make a historical foreshortening of the emergence of such a class of assets and an analysis of its functioning, in order to, at the end, detail possible obstacles and expose possible solutions for them to be pledged in the midst of a Civil Enforcement. In order to achieve these objectives, the logical-deductive method was used, based on the reading of scientific articles related to the object of study. Furthermore, we sought to understand the expropriation techniques existing in the Brazilian civil procedural legislation, in order to adapt them to the way this class of digital assets works |
| Palavras-chave: | Bitcoin Penhora Técnicas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9801 |
| Data do documento: | 16-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| OYAMA, GABRIEL HENRIQUE.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | 356.34 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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