A alimentação adequada como pressuposto ao desenvolvimento humano e o caso das hortas comunitárias de maringá

Abstract

O objeto da presente pesquisa é responder a seguinte indagação: qual a importância das políticas públicas de fornecimento da alimentação adequada para atingir o desenvolvimento humano? Nesse sentido, a finalidade do trabalho é trazer os efeitos da fome como obstativa do progresso da pessoa, principalmente dos segmentos sociais mais pobres da população. Acredita-se que o fornecimento da alimentação adequada é pressuposto para a existência digna, já que atende a uma das vertentes do mínimo vital que é ter acesso ao mínimo de nutrientes necessários à sobrevivência. O trabalho versará sobre a ausência de alimentação adequada como fator violador a direitos da personalidade, em dois vieses: enquanto violador da dignidade humana, por impossibilidade de existência de vida digna, sem o necessário mínimo vital; e também enquanto violador do princípio da igualdade, por impossibilidade de haver efetiva inclusão social (e o desenvolvimento) quando existente na sociedade pessoas abaixo da linha da pobreza, em situação de iniquidade social. O papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas, por sua vez, permitirá o acesso à população carente à alimentação adequada e conduzirá à melhora das condições de vida das pessoas. Em suma, contextualizar-se-á o fenômeno da extrema pobreza como consequência do sistema capitalista, e que, na história, a exclusão social é elemento indissociável da evolução do capitalismo, sendo que no Brasil as origens da pobreza remontam o período da colonização, e os modelos subsequentes que foram adotados para a exploração do solo (centralizador de riquezas a grandes latifundiários). No plano prático, a pesquisa visa descrever a política pública das hortas comunitárias de Maringá, como instrumento que garante de forma efetiva o acesso à alimentação adequada (efeito imediato), e a própria inclusão social (efeito mediato). Pelo corte geográfico do trabalho, analisar-se-á, por meio da metodologia do estudo de caso, a política pública das hortas comunitárias de Maringá como instrumento de efetivação de qualidade de vida, por meio do acesso a alimentos de qualidade, que se traduz em uma vida de maior qualidade, e também como instrumento de inclusão social. A pesquisa demonstrará que são bem-sucedidas as políticas públicas, a exemplo das hortas comunitárias, que são voltadas a fornecer às pessoas carentes alimentação e meios de combate não só a fome, mas também a pobreza, proporcionando a dignidade e desenvolvimento humanos.