01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Os ajustes da precarização e os direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho
Autor(es):	RODRIGUES, Ana Paula Dalmás
Primeiro Orientador:	SILVA, Leda Maria Messias da
Resumo:	O presente trabalho tem como escopo analisar os novos ajustes das relações trabalhistas contemporâneas. Da mesma forma que a sociedade e a tecnologia sofreram inúmeras alterações, as relações e os contratos de trabalho também foram alterados. A Reforma Trabalhista trouxe novas figuras, como o trabalhador intermitente, no entanto, é necessário analisar se tal contrato garante os direitos fundamentais mínimos estampados na Constituição Federal. Com a evolução tecnológica e a era da gig ecnonomy, o trabalho por meio de aplicativos e plataformas digitais é cada vez mais presente, contudo, tais trabalhadores também merecem a proteção dos direitos trabalhistas mínimos, como a garantia do salário mínimo, por exemplo. Nesse sentido, a pesquisa pretende identificar qual o tipo de contrato que mais se assemelha a esta prestação de serviço intermediada por aplicativos, partindo da legislação existente e apresentar alguns projetos de lei em tramitação. Outro objetivo do trabalho, sobretudo em tempos em que a produtividade se tornou uma exigência, muitas vezes exagerada, é correlacionar os direitos da personalidade dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho, a intimidade, a privacidade e a saúde do trabalhador em relação a estes novos ajustes dos contratos de trabalho da atualidade. Em conclusão, a pesquisa aponta ser necessária a flexibilização das relações trabalhistas para acompanhar a própria mudança social, todavia, os direitos fundamentais mínimos não podem ser suprimidos sob pena de se caracterizar a precarização do trabalho, um verdadeiro retrocesso social.
Palavras-chave:	Direitos da personalidade Meio ambiente do trabalho Precarização Trabalho intermitente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9655
Data do documento:	1-Fev-2021
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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