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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9088| Tipo: | Artigo |
| Título: | Indignidade e deserdação e a justiça brasileira |
| Autor(es): | VIALLE JUNIOR, Mauro |
| Primeiro Orientador: | FLORES, Simone Fogliato |
| metadata.dc.contributor.referee1: | FLORES, Simone Foglitato |
| metadata.dc.contributor.referee2: | MOREIRA, Camila Virissimo Rodrigues da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee3: | POLLA, Daniela |
| Resumo: | Este artigo científico discorre acerca dos dois institutos de exclusão sucessória previstos no Código Civil brasileiro: indignidade e deserdação. O objetivo é analisar a definição, as hipóteses e os efeitos de tais institutos, bem como verificar casos práticos julgados pela justiça pátria referentes a essas formas de exclusão sucessória. Para tanto, o trabalho foi escrito a partir de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo. Foram estudadas diversas literaturas de autores tradicionais do direito de família e sucessões, bem como obras dedicadas especificamente ao estudo da indignidade e da deserdação. Sendo assim, foi possível reunir variados entendimentos doutrinários sobre cada hipótese legal de exclusão sucessória. Ademais, foram trazidos alguns casos complexos apreciados pela justiça brasileira, fazendo-se breves considerações acerca das respectivas decisões judiciais pertinentes a tais casos. Por fim, foi possível concluir que ambos os institutos de exclusão sucessória estudados são de extrema relevância para o direito pátrio, pois ajudam a reprimir a prática de atos graves e reprováveis entre familiares. |
| Abstract: | This scientific article discusses the two institutes of succession exclusion provided for in the Brazilian Civil Code: indignity and disinheritance. The objective is to analyze the definition, hypotheses and effects of such institutes, as well as to check practical cases judged by the national justice about these forms of succession exclusion. So, the work was written from bibliographic research, using the deductive method. Several literatures by traditional authors of family and succession law were studied, as well as works specifically dedicated to the study of indignity and disinheritance. Thus, it was possible to join many doctrinal understandings about each legal hypothesis of succession exclusion. Moreover, some complex cases were brought before the Brazilian courts, with brief considerations about the respective court decisions pertaining to such cases. Finally, it was possible to conclude that both institutes of succession exclusion studied are extremely relevant to the national law, as they help to stop the practice of serious and reprehensible acts between family members. |
| Palavras-chave: | Exclusão sucessória Sucessão Testamento |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | VIALLE JUNIOR, Mauro. Indignidade e deserdação e a justiça brasileira. 26f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9088 |
| Data do documento: | 16-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| TRABALHO CONCLUSÃO CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof.ª Me. Simone Fogliato Flores. | 300.19 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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