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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9085| Tipo: | Artigo |
| Título: | O feminicídio à luz dos direitos da personalidade |
| Autor(es): | SILVA, Geovana Pereira da |
| Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
| Resumo: | O presente artigo aborda a perspectiva e as proposições do feminicídio no Brasil e sua qualificadora no Código Penal, situado na lei do feminicídio 13.104/15 e também a Lei Maria da Penha, imposta na lei 11.340/06. O artigo tem como objetivo analisar a medida em que um crime de feminicídio ocorreu, e seus tipos penais, observando que o ato prático se dá pela circunstância do sexo feminino, ocorrendo após violência doméstica e discriminação de gênero, figurando na violência sexual e física. Além disso, este trabalho objetiva mostrar intervenções que podem ser aplicadas em prol das mulheres. O artigo também apresenta os direitos da personalidade e como são importantes e que podem ser em favor a mulheres, sendo assegurados e garantidos a elas, utilizando para isso, legislações, livros, artigos e trabalhos de doutrinadores. Perante o que foi advertido, a conclusão é sobre a suma importância que temos que dar ao tema, pois é algo atual e que ocorre todos os dias. |
| Abstract: | This article addresses the perspective and propositions of femicide in Brazil and its qualification in the Penal Code, located in the femicide law 13.104/15 and also the Maria da Penha law, imposed in law 11.340/06. The article aims to analyze the extent to which a crime of femicide occurred, and its criminal types, noting that the practical act is given by the female circumstance, occurring after domestic violence and gender discrimination, appearing in sexual and physical violence. In addition, this work aims to show interventions that can be applied on behalf of women. The article also presents the rights of the personality and how they are important and that they can be in favor of women, being assured and guaranteed to them, using for this, legislation, books, articles and works of scholars. In light of what has been warned, the conclusion is about the paramount importance that we have to give to the topic, as it is current and happens every day. |
| Palavras-chave: | feminicídio violência gênero dignidade humana direitos da personalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SILVA, Geovana Pereira da. O feminicídio à luz dos direitos da personalidade. 26f. 2021. Unicesumar -Universidade Cesumar de Maringa, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9085 |
| Data do documento: | 16-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TRABALHO CONCLUSÃO CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares | 752.81 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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