01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	O direito ao nome do natimorto e o direito da personalidade
Autor(es):	MIRANDA , Évelly Salvador
Primeiro Orientador:	FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Resumo:	O presente trabalho científico tem por objetivo tecer breves comentários acerca do nome e sua essência, tornando algo não apenas pessoal e inato, mas, sobretudo, repleto de enorme carga sentimental dos pais que identificam seus filhos muito antes de nascerem. Neste compasso, se por motivo alheio à sua vontade esse bebê não consegue nascer com vida, o mesmo fica sujeito a ganhar apenas a nomenclatura de “natimorto” no registro. Em que pese trazer diversos conceitos teóricos, ao final impulsiona-se a reflexão sobre a necessidade de legislação federal normatizando o tema, uma vez que há diversos entendimentos sobre a matéria em âmbitos estaduais, o que gera insegurança, inclusive aos operadores do direito, bem como, uma enorme tristeza aos pais que muitas vezes não conseguem registrar seus filhos com o nome escolhido sob a alegação dos mesmos não terem adquirido personalidade jurídica, uma vez que nasceram mortos, fazendo com que haja uma afronta direta à sua dignidade humana. Com relação ao desenvolvimento do trabalho, adota-se o método de abordagem indutivo, enquanto o método de procedimento é o bibliográfico.
Palavras-chave:	Dignidade humana Legislação Natimorto Nome
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8970
Data do documento:	7-Fev-2020
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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