01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	O abandono afetivo e o dever de indenizar: uma análise sobre o descumprimento dos deveres inerentes à parentalidade responsável
Autor(es):	PIEDADE , Mariana Vida
Primeiro Orientador:	FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Resumo:	A infância e adolescência representam um período crucial na formação do ser humano, momento em que deve ser oportunizado aos menores todas as condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento. A família é considerada locus indispensável de realização e desenvolvimento da pessoa, por isso, as evoluções ocorridas no arquétipo familiar demandam apreciação jurídica, para adequação normativa. Com o advento da Constituição Federal de 1988, emergiu uma nova ordem de valores reservados ao Direito de Família, avultou-se o afeto e a dignidade da pessoa humana tornou-se o pilar de sustentação de todo o ordenamento jurídico. A proteção dos infantes recebeu status de garantia constitucional e mereceu a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente como norma infraconstitucional destinada a concretizar a esfera de salvaguarda dessa parcela tão vulnerável da população. Nesse contexto, o princípio da parentalidade responsável deve fundamentar as relações de filiação. Aos genitores é garantido o livre planejamento familiar, escolha que trará inúmeros deveres, especialmente a dedicação que devem ter com a criação e a formação de seus filhos menores, concretizada por comportamentos pró-afetivos. O descumprimento consciente e injustificado dos deveres inerentes ao poder familiar, caracteriza o abandono afetivo, a violência intrafamiliar que causa danos irreparáveis ao hígido desenvolvimento da saúde mental, emocional e intelectual dos infantes. Tais condutas por parte dos genitores devem ser objeto de responsabilização civil, surgindo, em consequência, o dever de indenizar os danos morais e materiais causados. Na elaboração desta pesquisa foram utilizados os métodos histórico e hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave:	Abandono afetivo Dignidade da pessoa humana Responsabilização civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8946
Data do documento:	7-Fev-2020
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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