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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8945| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O impacto da reforma trabalhista nas questões que envolvem o assédio moral no meio ambiente de trabalho |
| Autor(es): | PIRES , Marcela Sandri |
| Primeiro Orientador: | SILVA, Leda Maria Messias da |
| Resumo: | O assédio moral no meio ambiente de trabalho corresponde a uma reiterada violência que afeta a saúde física e moral da vítima assediada, visto que repercute tanto em sua vida familiar como social, afeta a produtividade e, por vezes, provoca o afastamento do trabalho para tratamento, causando prejuízos aos direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador. Além disso, o assédio moral também embaraça a economia nacional e o desenvolvimento financeiro do país. Apesar da importância do tema e da necessidade de preservação do assédio, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) nada dispôs sobre o assunto, sequer conceituou tal conduta, disciplinando apenas a reparação dos danos causados à vítima ao legislar sobre o dano extrapatrimonial de forma discriminatória, tratando-o de forma diversa quando ocorrido no ambiente laboral, limitando os atributos da personalidade passíveis de reparação e parametrizando as indenizações. Diante disso, por meio do método hipotético-dedutivo, baseado na revisão bibliográfica de obras, artigos, legislação, doutrina e jurisprudência, buscouse analisar as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista em relação ao assédio moral e a tutela dos direitos da personalidade do trabalhador, verificando a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do Direito do Trabalho para a garantia da dignidade do cidadão, bem como os contornos e os limites do poder empregatício, demonstrando a necessidade da convivência harmônica da liberdade empresarial com a valorização social do trabalho. |
| Palavras-chave: | Assédio moral Direitos da personalidade Lei nº 13.467/2017 Meio ambiente de trabalho Reforma trabalhista |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciências Jurídicas (Mestrado) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8945 |
| Data do documento: | 26-Fev-2020 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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