Delação premiada: a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade

SILVA, Flávia Cassiano Barros da

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Tipo:	Artigo
Título:	Delação premiada: a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade
Autor(es):	SILVA, Flávia Cassiano Barros da
Primeiro Orientador:	SOARES, Marcelo Negri
Resumo:	Desde os tempos mais antigos, a história mostra exemplos de traição, que é algo também antigo. Judas Iscariotes foi o personagem bíblico responsável pela traição de Jesus Cristo. No decorrer dos anos, pode-se dizer de uma evolução e uma modernização da criminalidade, uma verdadeira involução do homem. Então, nesse hiato, surge a delação premiada, um mecanismo que possibilita a obtenção de informações para elucidação criminal. Embora seja motivo de divergências no meio jurídico, principalmente quando se refere à dignidade humana, a delação premiada é uma ferramenta necessária diante das articulações cada vez mais elaboradas das organizações criminosas no país. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, leis n° 8.072/90 – crimes hediondos e equiparados; 9.034/95 – organizações criminosas; 7.492/86 – crimes contra o sistema financeiro nacional; 8.137/90 – crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo; 9.613/98 – lavagem de dinheiro; 9.807/99 – proteção a testemunhas; 8.884/94 – infrações contra a ordem econômica; e 11.343/06 – drogas e afins. Assim, o presente trabalho, com esteio no método hipotéticodedutivo, tem como objetivos principais elucidar a natureza jurídica desse instituto, o debate em torno de sua efetividade e dar os contornos das principais inovações introduzidas recentemente.
Abstract:	Since ancient times, history has shown us an example of betrayal, which is also ancient. Judas Iscariot was a biblical character responsible for the betrayal of Jesus Christ. Over the years it can be said of an evolution and a modernization of criminality, a true involution of man. Then, in this hiatus, the winning complaint appears, a mechanism that makes it possible to obtain information for criminal elucidation. Although it is a cause for disagreements in the legal environment, especially when it comes to human dignity, it is a necessary tool in the face of the increasingly elaborate articulations of criminal organizations in the country. This benefit is provided for in several Brazilian laws: Penal Code, Laws n. 8.072/90 - Hideous and similar crimes, L. 9.034/95 - Criminal organizations, L. 7.492/86 - Crimes against the national financial system, L. 8.137/90 - Crimes against order tax, economic and against consumer relations, L. 9.613/98 - Money laundering, L. 9.807/99 - Witness protection, L. 8.884/94 - Offenses against the economic order and L. 11.343/06 - Drugs and the like. Thus, the present work, based on the hypothetical-deductive method, has as its main objective to elucidate the legal nature of this institute, the debate around its effectiveness and to outline the main innovations recently introduced.
Palavras-chave:	Crime Organizado Delação premiada Lei 12.850/13
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	SILVA, Flávia Cassiano Barros da. Delação premiada: a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. 27f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7306
Data do documento:	8-Fev-2021
Aparece nas coleções:	DIREITO

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SILVA, FLÁVIA CASSIANO BARROS DA.pdf	Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares.	535.22 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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