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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7301| Tipo: | Artigo |
| Título: | Tutela provisória inaudita altera pars e a garantia do contraditório nos direitos da personalidade |
| Autor(es): | CESCHINI, Daniel Murazzi |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SOARES, Marcelo Negri |
| metadata.dc.contributor.referee2: | FREITAS, Rogério Borges |
| metadata.dc.contributor.referee3: | KAUFFMAN, Marcos Eduardo |
| Resumo: | O presente artigo analisará a evolução do conceito das tutelas provisórias e a sua aplicação no direito brasileiro, respondendo à indagação principal: é possível garantir o amplo direito de defesa do réu face à concessão da tutela provisória inaudita altera pars? Serão abordadas, para isso, as principais características da tutela provisória, seus desdobramentos ao longo do processo e a legislação referente ao assunto, com o fim de esclarecer quais pontos são capazes de garantir a constitucionalidade e os direitos de defesa, enquanto se busca a efetividade e a celeridade nos processos com a antecipação da tutela. |
| Abstract: | This article will analyze the evolution of the concept and the application of the provisional tutelage in the Brazilian law, answering the main question: is it possible to ensure the defendant's ample right of defense against the granting of unprecedented provisional protection amends pars? Will be approached, for that sake, the major properties of the provisional tutelage, its deployments along the process and the laws relating the subject, explaining which points are able to assure the constitutionality and the rights of defense, as long as searching the effectiveness and the celerity in the process with the anticipation of the tutelage. |
| Palavras-chave: | Tutela Provisória Devido Processo Legal Contraditório Celeridade Efetividade Processual Garantia da Justiça |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | CESCHINI, Daniel Murazzi. Tutela provisória inaudita altera pars e a garantia do contraditório nos direitos da personalidade. 24f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7301 |
| Data do documento: | 8-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| CESCHINI, DANIEL MURAZZI.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares. | 345.85 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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