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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6903| Tipo: | Artigo |
| Título: | ATIVIDADE NUCLEAR E SUA DISCUSSÃO POLÍTICO-PENAL |
| Autor(es): | CARVALHO, Vanderléa de Assis |
| Resumo: | O Objetivo da pesquisa visa a análise das Leis 6453/77 e 9605/98, quanto ao exercício prático das funções as quais se propunham, destacadamente à regulação das atividades nucleares e a proteção ao meio ambiente. Observando-se a abrangência na diferenciação dos conceitos de energia nuclear e radiação. Para tanto, a pesquisa adotará um método de estudo fracionado em duas etapas distintas, a saber: Na primeira etapa será feita abordagem dos conceitos extrapenais, presentes nas normas vigentes do ordenamento jurídico. Na segunda etapa, serão observados e analisados os crimes apenados pelas leis, objeto do presente projeto, em face de possíveis lacunas apresentadas, por flancos provenientes da impropriedade terminológica do sistema da física. A metodologia será lógico-dedutiva através das leituras bibliográficas e legislativas nessa área de pertinência. Destarte, objetiva-se verificar da real eficácia nas normas aqui abordadas, bem como investigar a sua aplicabilidade e na sua esfera de ação. |
| Palavras-chave: | Energia Lacunas Penal |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6903 |
| Data do documento: | 23-Out-2007 |
| Aparece nas coleções: | V EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica ( 23 a 26 de Outubro de 2007) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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