EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica V EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica ( 23 a 26 de Outubro de 2007)

Tipo:	Artigo
Título:	ATIVIDADE NUCLEAR E SUA DISCUSSÃO POLÍTICO-PENAL
Autor(es):	CARVALHO, Vanderléa de Assis
Resumo:	O Objetivo da pesquisa visa a análise das Leis 6453/77 e 9605/98, quanto ao exercício prático das funções as quais se propunham, destacadamente à regulação das atividades nucleares e a proteção ao meio ambiente. Observando-se a abrangência na diferenciação dos conceitos de energia nuclear e radiação. Para tanto, a pesquisa adotará um método de estudo fracionado em duas etapas distintas, a saber: Na primeira etapa será feita abordagem dos conceitos extrapenais, presentes nas normas vigentes do ordenamento jurídico. Na segunda etapa, serão observados e analisados os crimes apenados pelas leis, objeto do presente projeto, em face de possíveis lacunas apresentadas, por flancos provenientes da impropriedade terminológica do sistema da física. A metodologia será lógico-dedutiva através das leituras bibliográficas e legislativas nessa área de pertinência. Destarte, objetiva-se verificar da real eficácia nas normas aqui abordadas, bem como investigar a sua aplicabilidade e na sua esfera de ação.
Palavras-chave:	Energia Lacunas Penal
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6903
Data do documento:	23-Out-2007
Aparece nas coleções:	V EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica ( 23 a 26 de Outubro de 2007)

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