01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Multiparentalidade e os reflexos no direito sucessório
Autor(es): VALÉRIO, Lucas Ramos Rosa
Resumo: O artigo tem como foco o aprofundamento sobre um tema que gera bastante discussão por não haver legislação específica a respeito, trata-se da multiparentalidade e os reflexos no Direito Sucessório. O objetivo é esclarecer quais são os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessório, questões como o direito à herança e também questões alimentícias. A presente pesquisa terá como base, doutrinas, entendimentos jurisprudenciais, artigos, e julgados, com ênfase no método hipotético-dedutivo. Ainda, nos últimos anos, o conceito de “família” se tornou muito abrangente, até mesmo surgindo discussão sobre “quem é pai e mãe? É quem cria ou quem deu a luz?”, o que influencia diretamente no direito sucessório, pois altera aquilo que era considerado como “padrão”, ou seja, os laços sanguíneos, desta maneira, surgindo os laços afetivos, que são tão importantes quanto. O resguardo da multiparentalidade na legislação brasileira perpassa sua natureza jurídica, bem como que, na ausência de legislação, que os Tribunais Superiores atuem para dar a devida atenção a fim de resolver as lides que surgirão cada vez mais com o novo conceito de família.
Abstract: The article focuses on the deepening of a theme that generates a lot of discussion because there is no specific legislation about it; it is about multiparentality and the reflexes in Succession Law. The objective is to clarify what are the legal effects of multiparentality in succession law, issues such as the right to inheritance and also alimony. This research will be based on doctrines, jurisprudential understandings, articles and judgments, with emphasis on the hypothetical-deductive method. Still, in recent years, the concept of "family" has become very comprehensive, even giving rise to discussion about "who are father and mother? Is it who take care or who gave birth?", which directly influences the law of succession, because it alters what was considered the "pattern", that is, the blood ties, in this way, the affective ties, which are as important, emerge. The protection of multiparentality in Brazilian legislation pervades its legal nature, as well as that, in the absence of legislation, the Superior Courts act to give due attention in order to solve the struggles that will increasingly arise with the new concept of family.
Palavras-chave: Efeitos Jurídicos
Filiação Biológica
Filiação Socioafetiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: VALÉRIO, Lucas Ramos Rosa. Multiparentalidade e os reflexos no direito sucessório. 25f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6846
Data do documento: 27-Jan-2021
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VALÉRIO, LUCAS RAMOS ROSA.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares609.22 kBAdobe PDFThumbnail
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