01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A proteção do consumidor nas relações de consumo por meio digital
Autor(es): MARICATO, Rudson Augusto de Andrade
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo por meio digital, no tocante ao contrato eletrônico e a proteção conferida ao consumidor. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutiva, com consulta a doutrina, legislação e artigo. Para isso, inicialmente aborda-se as peculiaridades do contrato à distância, a regulamentação do comércio eletrônico no ordenamento jurídico e a proteção conferida ao consumidor nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. Constata-se com o presente trabalho, que independentemente da forma como se consolida uma relação de consumo, está o consumidor protegido pelas normas que integram o ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: This work aims to analyze the application of the Code of Consumer Protection in consumer relations by digital means, regarding the electronic contract and the protection granted to the consumer. The research uses the hypothetical-deductive method, with consultation with the doctrine, legislation and article. To this end, it initially addresses the peculiarities of the distance contract, the regulation of electronic commerce in the legal system and the protection granted to the consumer in the pre-contractual, contractual and post-contractual phases. The present work shows that regardless of how a consumer relationship is consolidated, the consumer is protected by the rules that make up the Brazilian legal system.
Palavras-chave: Consumidor
Contrato eletrônico
Proteção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: MARICATO, Rudson Augusto de Andrade. A proteção do consumidor nas relações de consumo por meio digital. 32f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6793
Data do documento: 26-Jan-2021
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