01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6787
Tipo: Artigo
Título: (C) Elas: uma reflexão sobre as mulheres no cárcere, com ênfase na efetividade do direito da mulher, à luz da dignidade da pessoa humana
Autor(es): INOUE, Letícia Guireli
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de apresentar e explanar sobre as atuais condições em que se encontram as presas no Brasil. Foram abordados aspectos tais como a história do encarceramento feminino no Brasil, a finalidade da pena, direito da mulher e a importância da ressocialização por meio do estudo e do trabalho. Ainda, fora abordado as diferenças de gênero existentes dentro da prisão, com foco nas peculiaridades exigentes para a proteção da mulher. Foi exposto, também, as condições precárias dos presídios brasileiros para acolhimento desta mulher, com claro desrespeito aos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, consistente na legislação pertinente, artigos científicos, notícias, jurisprudências e doutrinas. Portanto, diante da afronta à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e demais convenções e resoluções internacionais, imperioso mencionar a carência das mulheres presas perante o Estado.
Abstract: The present work intends to present and explain about the current conditions of prisoners in Brazil. Aspects such as the history of female incarceration in Brazil, the purpose of the sentence, women's rights and the importance of resocialization through study and work were mentioned. Also, gender differences within the prison had been mentioned, focusing on the demanding peculiarities for the protection of women. The precarious conditions of Brazilian prisons for welcoming a woman, with the clear disrespect for human rights and the dignity of the human person were also exposed. For this purpose, the bibliographic research method was used, consisting of the relevant legislation, scientific articles, news, jurisprudence and doctrines. Therefore, in view of the affront to the Federal Constitution, the Penal Execution Law and other international conventions and resolutions, it is imperative to mention the lack of the State protecting women.
Palavras-chave: Desigualdade de Gênero
Direitos Humanos
Presídio Feminino
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: INOUE, Letícia Guireli. (C) Elas: uma reflexão sobre as mulheres no cárcere, com ênfase na efetividade do direito da mulher, à luz da dignidade da pessoa humana. 40f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6787
Data do documento: 26-Jan-2021
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
INOUE, LETÍCIA GUIRELI.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof. Mestre Camila Virissimo Rodrigues da Silva Moreira.476.68 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.