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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6787
Tipo: | Artigo |
Título: | (C) Elas: uma reflexão sobre as mulheres no cárcere, com ênfase na efetividade do direito da mulher, à luz da dignidade da pessoa humana |
Autor(es): | INOUE, Letícia Guireli |
Resumo: | O presente trabalho tem o intuito de apresentar e explanar sobre as atuais condições em que se encontram as presas no Brasil. Foram abordados aspectos tais como a história do encarceramento feminino no Brasil, a finalidade da pena, direito da mulher e a importância da ressocialização por meio do estudo e do trabalho. Ainda, fora abordado as diferenças de gênero existentes dentro da prisão, com foco nas peculiaridades exigentes para a proteção da mulher. Foi exposto, também, as condições precárias dos presídios brasileiros para acolhimento desta mulher, com claro desrespeito aos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, consistente na legislação pertinente, artigos científicos, notícias, jurisprudências e doutrinas. Portanto, diante da afronta à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e demais convenções e resoluções internacionais, imperioso mencionar a carência das mulheres presas perante o Estado. |
Abstract: | The present work intends to present and explain about the current conditions of prisoners in Brazil. Aspects such as the history of female incarceration in Brazil, the purpose of the sentence, women's rights and the importance of resocialization through study and work were mentioned. Also, gender differences within the prison had been mentioned, focusing on the demanding peculiarities for the protection of women. The precarious conditions of Brazilian prisons for welcoming a woman, with the clear disrespect for human rights and the dignity of the human person were also exposed. For this purpose, the bibliographic research method was used, consisting of the relevant legislation, scientific articles, news, jurisprudence and doctrines. Therefore, in view of the affront to the Federal Constitution, the Penal Execution Law and other international conventions and resolutions, it is imperative to mention the lack of the State protecting women. |
Palavras-chave: | Desigualdade de Gênero Direitos Humanos Presídio Feminino |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | INOUE, Letícia Guireli. (C) Elas: uma reflexão sobre as mulheres no cárcere, com ênfase na efetividade do direito da mulher, à luz da dignidade da pessoa humana. 40f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6787 |
Data do documento: | 26-Jan-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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INOUE, LETÍCIA GUIRELI.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof. Mestre Camila Virissimo Rodrigues da Silva Moreira. | 476.68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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