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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6563| Tipo: | Artigo |
| Título: | Direitos da personalidade: atualizando o conceito e definições em um mundo pós-moderno |
| Autor(es): | SOUZA, Virgílio José Marchesini de |
| Resumo: | Evidenciado após o término da Segunda Guerra Mundial, o direito da personalidade consolidou-se no contexto global, após as atrocidades sofridas pelo regime nazista que culminaram a violação de direitos, principalmente a dignidade da pessoa humana. No Brasil, após a Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana fundamentado no Estado Democrático de Direito foi garantido em seu artigo 1°, inciso III. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer o direito da personalidade como um direito essencial do indivíduo, baseado na característica intrínseca da dignidade da pessoa humana. Assim, se faz relevante investigar como o direito a dignidade humana, entrelaçado ao direito da personalidade e de como as normas jurídicas brasileiras acolhem essa violação à medida que é cristalino que o direito a personalidade é respaldado constitucionalmente como um direito fundamental do indivíduo. |
| Abstract: | After being brought after the end of World War II, the right of personality was consolidated in the global context, after the atrocities suffered by the Nazi regime that culminated in the violation of rights, mainly the dignity of the human person. In Brazil, after the Federal Constitution of 1988, the principle of human dignity based on the Democratic State of Law was guaranteed by Article 1, item III. The present work aims to elaborate on the right of the personality as an essential right of the individual, based on the intrinsic characteristic of the dignity of the human person. Thus, it is relevant to investigate how the right to human dignity, intertwined with the right to personality, and how Brazilian legal rules understand this violation as it is clear that the right to personality is constitutionally endorsed as a fundamental right of the individual. |
| Palavras-chave: | Dignidade Humana Estado de Direito Direito Fundamental |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SOUZA, Vigílio José Marchesini de.Direitos da personalidade: atualizando o conceito e definições em um mundo pós-moderno. 20f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6563 |
| Data do documento: | 21-Jan-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| SOUZA, VIRGÍLIO JOSÉ MARCHESINI DE.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar –Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares. | 491.72 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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