CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Bullying e a promoção da cultura da paz como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade
Autor(es):	FRANCO, Giovanna Back
Primeiro Orientador:	MOTTA, Ivan Dias da
metadata.dc.contributor.referee1:	PEREIRA, Dirceu Siqueira
metadata.dc.contributor.referee2:	KNOERR, Viviane Coêlho de Séllos
Resumo:	Este estudo tem como objetivo analisar a relação entre o “bullying” e os direitos da personalidade, bem como o dever de implementação da cultura da paz nas escolas, a partir da lei 13.663/2018. Considera-se, pelo método hipotético-dedutivo, as lesões aos múltiplos aspectos da personalidade e a atuação do Direito na tutela e proteção do indivíduo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, aborda-se, inicialmente, a violência escolar e sua consequente lesão aos direitos da personalidade, desde a integridade psicofísica até a vida, em sua acepção integral. Atenta-se, na sequência, à chamada cultura da paz, notoriamente ampla e fragmentada, e à atuação do Direito para proteção dos indivíduos, que abrange não só a repressão e a reparação de danos, mas também a prevenção da violência. No tocante à prevenção, por fim, abordam-se as políticas públicas, principalmente as voltadas ao aspecto educacional, para sanar a violência escolar enquanto problema público e para realizar os direitos da personalidade dos educandos. Dentre estas, enfatiza-se a mediação escolar e a justiça restaurativa escolar, enquanto mecanismos adequados à efetivação dos direitos da personalidade.
Palavras-chave:	Bullying Direitos da personalidade Cultura da paz Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5966
Data do documento:	19-Dez-2019
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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