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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5966| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Bullying e a promoção da cultura da paz como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade |
| Autor(es): | FRANCO, Giovanna Back |
| Primeiro Orientador: | MOTTA, Ivan Dias da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | PEREIRA, Dirceu Siqueira |
| metadata.dc.contributor.referee2: | KNOERR, Viviane Coêlho de Séllos |
| Resumo: | Este estudo tem como objetivo analisar a relação entre o “bullying” e os direitos da personalidade, bem como o dever de implementação da cultura da paz nas escolas, a partir da lei 13.663/2018. Considera-se, pelo método hipotético-dedutivo, as lesões aos múltiplos aspectos da personalidade e a atuação do Direito na tutela e proteção do indivíduo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, aborda-se, inicialmente, a violência escolar e sua consequente lesão aos direitos da personalidade, desde a integridade psicofísica até a vida, em sua acepção integral. Atenta-se, na sequência, à chamada cultura da paz, notoriamente ampla e fragmentada, e à atuação do Direito para proteção dos indivíduos, que abrange não só a repressão e a reparação de danos, mas também a prevenção da violência. No tocante à prevenção, por fim, abordam-se as políticas públicas, principalmente as voltadas ao aspecto educacional, para sanar a violência escolar enquanto problema público e para realizar os direitos da personalidade dos educandos. Dentre estas, enfatiza-se a mediação escolar e a justiça restaurativa escolar, enquanto mecanismos adequados à efetivação dos direitos da personalidade. |
| Palavras-chave: | Bullying Direitos da personalidade Cultura da paz Políticas públicas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciências Jurídicas (Mestrado) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5966 |
| Data do documento: | 19-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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