01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	A proposta da renda básica de cidadania para a efetivação de direitos da personalidade
Autor(es):	MENDONÇA , Sandra Maria de Menezes
Primeiro Orientador:	MOTTA, Ivan Dias da
Resumo:	A presente dissertação de mestrado tem o escopo de investigar os programas de transferência de renda, mais especificamente o Programa Renda Básica Universal, como possibilidade de redução da pobreza e da desigualdade, garantindo, para muitos o mínimo vital, para outros tantos o mínimo existencial, como forma de promoção humana. Para isso, é realizada uma análise do princípio da dignidade humana no contexto dos direitos sociais e das políticas públicas para a promoção da dignidade como forma de construção dos direitos da personalidade. Adiciona-se ao trabalho um breve estudo das políticas de transferência de renda implementadas em outros Estados, bem como das políticas nacionais que têm como objetivo principal a redução da desigualdade, fundamentadas no cumprimento das normas da Constituição Federal de 1988. O estudo identifica que a redução da pobreza e da desigualdade é almejada por muitos países e governos, no entanto, ainda existem barreiras, principalmente econômicas e ideológicas que impedem avanços acelerados, porém é uma ideia que amadurece. Por derradeiro, demonstra as possibilidades de financiamento da implantação do programa, tanto de uma Renda Básica Universal, como das possibilidades já introduzidas em alguns países.
Palavras-chave:	Desigualdade econômica Direitos da personalidade Renda básica universal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5955
Data do documento:	19-Dez-2019
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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