01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	A família acolhedora e sua importância para a dignidade e o desenvolvimento da personalidade das crianças e dos adolescentes
Autor(es):	VERDERIO , Olívia
Primeiro Orientador:	OTERO, Cleber Sanfelici
Resumo:	O presente trabalho versa sobre o projeto da família acolhedora com um enfoque no desenvolvimento da primeira infância da criança, o desenvolvimento do adolescente, para que transtornos físicos e psíquicos sejam evitados garantindo assim a efetividade das normas Brasileiras como o art. 227 da Constituição Federal que garante prioridade absoluta a criança e ao adolescente. O princípio, para esse desenvolvimento é a afetividade, o qual, hoje é uma garantia constitucional. Quando o dever de cuidado não puder ser cumprido pelos pais da criança ou adolescente e esses forem recolhidos institucionalmente, surge a possibilidade, como forma de atenuar os traumas decorrentes da separação com a família natural, desse público infanto-juvenil ser atendido pela família acolhedora. O programa de acolhimento familiar prevê o acolhimento por tempo determinado e se apresenta como uma opção melhor que o encaminhamento para os abrigos. Será implementado pelos municípios, caracterizando-se como uma política pública social apta a promover a proteção da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito ao afeto, bem como a convivência familiar e, por consequência, a efetiva proteção de sua dignidade. Serão apresentados o tratamento normativo referente à família acolhedora, seus direitos e deveres, e ainda a efetividade dos programas de acolhimento familiar por meio de estratégias e ações governamentais. O objetivo precípuo da pesquisa é a explicação do instituto da família acolhedora, relacionando, de forma específica, com os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, apontando a atuação da família acolhedora como forma de efetivação do direito ao afeto. Para realização do trabalho foi utilizado o método predominantemente teórico e dedutivo, construído com consulta de obras, artigos de periódicos, e análise da legislação.
Palavras-chave:	Família acolhedora Transtornos físicos e psíquicos Dignidade humana Afeto
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5953
Data do documento:	21-Fev-2019
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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