Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5490
Tipo: | Artigo |
Título: | DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS |
Autor(es): | MANZANO, Natália Prandi CARDIN, Valéria Silva Galdino |
Abstract: | A sociedade está em constante transformação, construindo novos valores ao longo do tempo, e o Direito enquanto ciência tem o dever de acompanhar essa evolução, com o intuito de assegurar garantias aos cidadãos. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da evolução, conquistas do instituto de família, dando ênfase à família homoafetiva. Sabe-se que o homossexualismo existe desde os tempos mais remotos, e que nem sempre foi aceito, sendo alvo das mais variadas discriminações. No entanto, com a evolução da sociedade os homossexuais vêm lutando por reconhecimento e direitos. Muito embora a Constituição Federal de 1988 tenha incorporado novos valores que modificaram o ordenamento jurídico brasileiro, foi omissa quanto a união homoafetiva, cabendo ao Poder Judiciário conceder guarida legal aos indivíduos que se relacionam com parceiros do mesmo sexo. Além do que, não obstante a atual Constituição ter assegurado o direito ao planejamento familiar e o exercício da paternidade responsável a todos os cidadãos, cumprindo ao Estado assegurar as condições necessárias para tanto, que foram disciplinadas por legislação infraconstitucional, os casais homoafetivos esbarram em preconceito ao tentarem exercerem o projeto parental. Sendo assim, é fundamental que a sociedade reflita e posicione-se sobre o direito dos casais homoafetivos de realizarem o planejamento familiar, por meio da reprodução assistida ou mesmo, pela adoção, e exercerem, assim, a paternidade responsável. |
Palavras-chave: | Afeto Homoafetividade Paternidade responsável Planejamento familiar |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5490 |
Data do documento: | 25-Out-2011 |
Aparece nas coleções: | VII EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (25 à 28 de Outubro de 2011) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
natalia_prandi_manzano.pdf | Trabalho apresentado na modalidade comunicação oral no VII Encontro Internacional de Produção Científica (25 a 28 de Outubro de 2011) | 97.55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.