DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS

Abstract

A sociedade está em constante transformação, construindo novos valores ao longo do tempo, e o Direito enquanto ciência tem o dever de acompanhar essa evolução, com o intuito de assegurar garantias aos cidadãos. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da evolução, conquistas do instituto de família, dando ênfase à família homoafetiva. Sabe-se que o homossexualismo existe desde os tempos mais remotos, e que nem sempre foi aceito, sendo alvo das mais variadas discriminações. No entanto, com a evolução da sociedade os homossexuais vêm lutando por reconhecimento e direitos. Muito embora a Constituição Federal de 1988 tenha incorporado novos valores que modificaram o ordenamento jurídico brasileiro, foi omissa quanto a união homoafetiva, cabendo ao Poder Judiciário conceder guarida legal aos indivíduos que se relacionam com parceiros do mesmo sexo. Além do que, não obstante a atual Constituição ter assegurado o direito ao planejamento familiar e o exercício da paternidade responsável a todos os cidadãos, cumprindo ao Estado assegurar as condições necessárias para tanto, que foram disciplinadas por legislação infraconstitucional, os casais homoafetivos esbarram em preconceito ao tentarem exercerem o projeto parental. Sendo assim, é fundamental que a sociedade reflita e posicione-se sobre o direito dos casais homoafetivos de realizarem o planejamento familiar, por meio da reprodução assistida ou mesmo, pela adoção, e exercerem, assim, a paternidade responsável.