O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO

Abstract

O Acesso à Justiça é um direito fundamental que visa não somente garantir a efetividade dos outros direitos com o mesmo status constitucional, mais também que visa garantir o amplo e efetivo acesso a todos os meios de solução de conflito, sendo eles judiciais ou extrajudiciais. O estudo acerca dos obstáculos que impedem o Acesso à Justiça se faz necessário, pois é através deles que identificamos as formas de superação dos mesmos. A Mediação tem por objetivo tornar o Acesso à Justiça mais fácil. Ela facilita ainda a solução da controvérsia, visto que a decisão não é imposta por um terceiro, mais sim as partes acordam acerca do litígio. Além disso, a Mediação, por ser um meio alternativo de solução de conflito, faz com que as pessoas alcancem a solução de uma forma mais rápida e com uma menor morosidade do que se procurasse a via judicial.