REFLEXÕES SOBRE A VIDA E A MORTE À LUZ DAS DIRETIVAS ANTECIPATIVAS DE VONTADE

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar e divulgar as Diretivas Antecipativas de Vontades presente na Resolução sob nº 1995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina, analisando o conceito de vida e de morte, bem como abordar que as relações entre médicos e pacientes. Estas precisam ser moldadas pelo princípio da autonomia de vontade, em virtude das diretivas se apresentarem como um documento redigido pelo paciente expressando como quer ser tratado quando estiver em estado de terminalidade da sua vida ou em estado vegetativo. A Constituição Federal protege a dignidade e a vida da pessoa humana, mas está não é absoluta, pois a morte é a única certeza presente na existência humana. Ademais, o paciente possui o direito de ter uma morte digna de acordo com os desejos, vontades e crenças, desde que em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.