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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4382
Tipo: | Artigo |
Título: | ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA BLINDAGEM PATRIMONIAL |
Autor(es): | VIEIRA, Daniel Abrantes POMIN, Andryelle Vanessa Camilo |
Abstract: | O foco do trabalho é em torno da proteção patrimonial, principalmente a da pessoa jurídica, em que haverá a abordagem conceitual de pessoa jurídica, sua constituição e seus aspectos mais importantes que a permeiam, como quando se adquiri personalidade jurídica, eis aqui já uma proteção patrimonial, em que os bens do empresário não se misturam com da pessoa jurídica, havendo a partir daí autonomia patrimonial da pessoa jurídica, que serão os bens que responderão pelas suas obrigações. E quando houver atos ilícitos que causam dano a credores e terceiros, praticados por seus gestores e proprietários, será, então, por via judicial, retirado o véu da personalidade e passa a buscar os bens do(s) empresário(s) que a constituiu, fenômeno este denominado desconsideração jurídica. No anseio, da classe empresária, de deixar seus credores sem receber o que é devido buscam a blindagem patrimonial, tema que será abordado profundamente, por fim, caminhos seguros e lícitos para garantir uma rentabilidade superior quando deixa de pagar menos tributações e uma estruturação societária adequada. A pesquisa será realizada em torno de revisão bibliográfica, consulta do ordenamento jurídico e direito comparado, de jurisprudências. Procurando, de maneira investigativa e explicativa, analisar todos os pontos do assunto ora citado, esclarecendo a toda comunidade, em especial a empresária, sobre o tema. |
Palavras-chave: | Personalidade jurídica e sua desconsideração Blindagem Holding |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4382 |
Data do documento: | 22-Out-2013 |
Aparece nas coleções: | VIII EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (22 à 25 de Outubro de 2013) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Daniel_Abrantes_Vieira.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no VIII Encontro Internacional de Produção Científica (22 a 25 de outubro de 2013) | 296.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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