ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA BLINDAGEM PATRIMONIAL

Abstract

O foco do trabalho é em torno da proteção patrimonial, principalmente a da pessoa jurídica, em que haverá a abordagem conceitual de pessoa jurídica, sua constituição e seus aspectos mais importantes que a permeiam, como quando se adquiri personalidade jurídica, eis aqui já uma proteção patrimonial, em que os bens do empresário não se misturam com da pessoa jurídica, havendo a partir daí autonomia patrimonial da pessoa jurídica, que serão os bens que responderão pelas suas obrigações. E quando houver atos ilícitos que causam dano a credores e terceiros, praticados por seus gestores e proprietários, será, então, por via judicial, retirado o véu da personalidade e passa a buscar os bens do(s) empresário(s) que a constituiu, fenômeno este denominado desconsideração jurídica. No anseio, da classe empresária, de deixar seus credores sem receber o que é devido buscam a blindagem patrimonial, tema que será abordado profundamente, por fim, caminhos seguros e lícitos para garantir uma rentabilidade superior quando deixa de pagar menos tributações e uma estruturação societária adequada. A pesquisa será realizada em torno de revisão bibliográfica, consulta do ordenamento jurídico e direito comparado, de jurisprudências. Procurando, de maneira investigativa e explicativa, analisar todos os pontos do assunto ora citado, esclarecendo a toda comunidade, em especial a empresária, sobre o tema.