O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Abstract

O acesso à internet se tornou, na atualidade, um recurso indispensável para os indivíduos, pois proporciona o desenvolvimento humano e alavanca os direitos a eles já constituídos, assim, busca-se investigar, nesta pesquisa, como o direito de acesso à internet é fomentado no ordenamento jurídico dos Estados democráticos e, em consequência disso, qual a repercussão direta nos direitos humanos e fundamentais. Para tanto, será realizada uma pesquisa de natureza bibliográfica, explorando os documentos, as legislações, as jurisprudências e obras doutrinárias, de modo que possibilite a dedução de hipóteses, a fim de trazer uma reflexão sobre a garantia a todos os cidadãos de usufruírem das funções da internet como um instrumento potencializador de direitos reconhecidos pela Constituição Federal. Ademais, almeja-se a popularização do tema em eventos científicos, instigando outros pesquisadores a estudá-lo.