Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4061| Tipo: | Artigo |
| Título: | DA (IN)APLICABILIDADE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO PENAL |
| Autor(es): | ALVES, Mariana Santos da Silva MOREIRA, Camila Virissimo Rodrigues da Silva |
| Abstract: | A presente pesquisa proporciona um estudo a respeito da atual inaplicabilidade da litigância de má-fé no processo penal. Apresenta inicialmente, uma análise do princípio da boa-fé processual, pautado na boa-fé objetiva como um dos principais deveres das partes do processo. Em seguida, expõe sobre o instituto da litigância de má-fé no processo civil bem como sua responsabilização para as partes. Por fim, aborda a litigância de má-fé no âmbito penal, analisando o atual entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como entendimentos divergentes. |
| Palavras-chave: | Analogia Boa-fé Má-fé Superior Tribunal de Justiça |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4061 |
| Data do documento: | 29-Out-2019 |
| Aparece nas coleções: | XI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (29 à 30 de Outubro de 2019) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Mariana Santos da Silva Alves.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no XI Encontro Internacional de Produção Científica (29 a 30 de outubro de 2019) | 139.51 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.