DIREITO PENAL SIMBÓLICO: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS BENS JURÍDICO - PENAIS CONSTITUCIONAIS SOB A ÓTICA AXIOLÓGICA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE

Abstract

Este projeto de pesquisa tem como enfoque a análise doutrinária e científica de questionamento da implementação de um direito penal simbólico de excesso de normativas punitivas e agravamento das sanções sem uma real correspondência de diminuição da criminalidade e suas mazelas sociais. Para tanto,parte-se do enfoque da Teoria Tridimensional Realiana, a qual consiste na concepção do direito como um fenômeno integrativo de fato, valor e a norma, tendo como base o comportamento da sociedade.De acordo com Miguel Reale, não há como criar uma norma independente do que ocorre em determinada sociedadee em determinado período, uma vez que há como elementos fundamentais a cultura, os hábitos e o que a sociedade necessita além dos seus valores, porém, dentro do prisma axiológico de validade da mesma éque se consubstancia o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como fundamento e finalidade de todo o ordenamento. Neste diapasão, o direito penal, ramo da ciência do direito,que tem a finalidade de atuar sobre a criminalidade determinando a proteção dos bens mais importantes para a convivência social, tem também estes limites valorativos expressados na ordem axiológica de determinação dos crimes e de conformidade com as lesividades. A presente pesquisa tem como base a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale,a obra Bem Jurídico Penal e Constituição de Luiz Regis Prado, delineando os aspectos axiológicos da necessidade da intervenção penal dentro de critérios de um sistema constitucional de garantias.