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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2895
Tipo: | Artigo |
Título: | DIREITO PENAL SIMBÓLICO: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS BENS JURÍDICO - PENAIS CONSTITUCIONAIS SOB A ÓTICA AXIOLÓGICA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE |
Autor(es): | BITTENCOURT, Natália Thaísa Galetti RODRIGUES, Giselly Campelo |
Abstract: | Este projeto de pesquisa tem como enfoque a análise doutrinária e científica de questionamento da implementação de um direito penal simbólico de excesso de normativas punitivas e agravamento das sanções sem uma real correspondência de diminuição da criminalidade e suas mazelas sociais. Para tanto,parte-se do enfoque da Teoria Tridimensional Realiana, a qual consiste na concepção do direito como um fenômeno integrativo de fato, valor e a norma, tendo como base o comportamento da sociedade.De acordo com Miguel Reale, não há como criar uma norma independente do que ocorre em determinada sociedadee em determinado período, uma vez que há como elementos fundamentais a cultura, os hábitos e o que a sociedade necessita além dos seus valores, porém, dentro do prisma axiológico de validade da mesma éque se consubstancia o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como fundamento e finalidade de todo o ordenamento. Neste diapasão, o direito penal, ramo da ciência do direito,que tem a finalidade de atuar sobre a criminalidade determinando a proteção dos bens mais importantes para a convivência social, tem também estes limites valorativos expressados na ordem axiológica de determinação dos crimes e de conformidade com as lesividades. A presente pesquisa tem como base a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale,a obra Bem Jurídico Penal e Constituição de Luiz Regis Prado, delineando os aspectos axiológicos da necessidade da intervenção penal dentro de critérios de um sistema constitucional de garantias. |
Palavras-chave: | Filosofia Sistema penal Brasileiro Sociedade |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2895 |
Data do documento: | 4-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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natalia_thaisa_galetti_bittencourt_2.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no IX Encontro Internacional de Produção Científica (03 a 06 de novembro de 2015) | 266.86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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