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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2367
Tipo: | Artigo de Evento |
Título: | A ATUAL SITUAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: RUPTURA CONSTITUCIONAL? |
Autor(es): | NASCIMENTO, Henry Matheus do ZENNI, Alessandro Severino Valler |
Abstract: | Atualmente, a República Federativa do Brasil vivencia uma crise político-jurídica devido às três funções do Estado atuarem em constante dissonância, perpetrando atos ilegais e inconstitucionais. Nesse diapasão, a presente pesquisa constatou que ocorreram violações à Constituição e às leis infraconstitucionais por parte das autoridades públicas ao executar, decidir e julgar, o que foi feito tendo como base a análise de atos e decisões que versavam sobre o objeto de estudo, além de livros doutrinários, artigos científicos e julgados. O método de pesquisa adotado na elaboração do trabalho foi o hipotético dedutivo. Por fim, buscou-se desenvolver determinadas considerações referentes à ilegalidade do recente processo de impeachment, às certas decisões por parte dos membros da função judiciária brasileira e às ações da polícia federal e do Ministério Público Federal. Assim, objetivou-se contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, dos princípios constitucionais e de seus limites interpretativos. |
Palavras-chave: | Impeachment Inconstitucionalidades Judiciário |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2367 |
Data do documento: | 23-Out-2018 |
Aparece nas coleções: | IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 2018 |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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henry_matheus_do_nascimento.pdf | Trabalho apresentado na modalidade comunicação oral no IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (23 a 26 de outubro de 2018) | 459.39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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