A ATUAL SITUAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: RUPTURA CONSTITUCIONAL?

Abstract

Atualmente, a República Federativa do Brasil vivencia uma crise político-jurídica devido às três funções do Estado atuarem em constante dissonância, perpetrando atos ilegais e inconstitucionais. Nesse diapasão, a presente pesquisa constatou que ocorreram violações à Constituição e às leis infraconstitucionais por parte das autoridades públicas ao executar, decidir e julgar, o que foi feito tendo como base a análise de atos e decisões que versavam sobre o objeto de estudo, além de livros doutrinários, artigos científicos e julgados. O método de pesquisa adotado na elaboração do trabalho foi o hipotético dedutivo. Por fim, buscou-se desenvolver determinadas considerações referentes à ilegalidade do recente processo de impeachment, às certas decisões por parte dos membros da função judiciária brasileira e às ações da polícia federal e do Ministério Público Federal. Assim, objetivou-se contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, dos princípios constitucionais e de seus limites interpretativos.