EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 2018
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Tipo: Artigo
Título: A ATUAL SITUAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: RUPTURA CONSTITUCIONAL?
Autor(es): NASCIMENTO, Henry Matheus do
ZENNI, Alessandro Severino Valler
Abstract: Atualmente, a República Federativa do Brasil vivencia uma crise político-jurídica devido às três funções do Estado atuarem em constante dissonância, perpetrando atos ilegais e inconstitucionais. Nesse diapasão, a presente pesquisa constatou que ocorreram violações à Constituição e às leis infraconstitucionais por parte das autoridades públicas ao executar, decidir e julgar, o que foi feito tendo como base a análise de atos e decisões que versavam sobre o objeto de estudo, além de livros doutrinários, artigos científicos e julgados. O método de pesquisa adotado na elaboração do trabalho foi o hipotético dedutivo. Por fim, buscou-se desenvolver determinadas considerações referentes à ilegalidade do recente processo de impeachment, às certas decisões por parte dos membros da função judiciária brasileira e às ações da polícia federal e do Ministério Público Federal. Assim, objetivou-se contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, dos princípios constitucionais e de seus limites interpretativos.
Palavras-chave: Impeachment
Inconstitucionalidades
Judiciário
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2367
Data do documento: 23-Out-2018
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henry_matheus_do_nascimento.pdfTrabalho apresentado na modalidade comunicação oral no IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (23 a 26 de outubro de 2018)459.39 kBAdobe PDFThumbnail
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