ANÁLISES SÓCIO-JURÍDICAS SOBRE CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA REINCIDENTES EM CRIMES SEXUAIS

Abstract

Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade da castração química no ordenamento jurídico brasileiro, para ressocialização de criminosos sexuais reincidentes. Ainda, como objetivos específicos tem-se conceituar e demonstrar quais são os tipos de crimes sexuais, dissertar sobre castração química, apresentar origem e a evolução histórica da castração química na sociedade, compreender possíveis efeitos colaterais da castração química, constatar projetos existentes em nosso ordenamento jurídico para a imputação da castração química, identificando os índices de êxito dos países que implantaram o procedimento, bem como, examinar os princípios constitucionais diante do tema, analisando quais alterações podem ser realizadas dos princípios constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, perante a utilização da castração química. Para tanto, o método a ser utilizado na pesquisa será o teórico que consiste na pesquisa bibliográfica e documental de obras doutrinarias, de legislação nacional e internacional pertinente, de jurisprudência e documentos eletrônicos. Desta forma, como consectário deste projeto pretende-se concluir sobre a constitucionalidade da castração química no ordenamento jurídico brasileiro, para ressocialização dos reincidentes por práticas de crimes sexuais na sociedade, examinando a sistematização de fatores políticos e aspectos éticos quanto ao limite e às possibilidades da aplicabilidade da castração química, de acordo com os objetivos da pesquisa. Almeja-se, ainda, popularizar o tema em eventos científicos para divulgação dos resultados obtidos com o desenvolvimento dessa pesquisa.