À ATUAL SITUAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: RUPTURA CONSTITUCIONAL?

Abstract

Atualmente, a República Federativa do Brasil vivencia uma crise político-jurídica devido às três funções do Estado atuarem em constante dissonância, perpetrando atos supostamente ilegais e, ou inconstitucionais. Nesse diapasão, o objetivo da presente pesquisa consiste em constatar se ocorreram ou não violações a Constituição e às leis infraconstitucionais por parte das autoridades públicas ao executar, decidir, julgar determinados atos e fatos, elenca-las de forma exemplificativa e debater sobre quais medidas são possíveis para cessar e reparar tais violações caso restem comprovadas. Por esse motivo, foram analisados atos e decisões que versam sobre o objeto de estudo, além de livros doutrinários, artigos científicos e notícias de jornal. O método de pesquisa adotado na elaboração do trabalho foi o hipotético dedutivo. Por fim, busca-se desenvolver determinadas considerações referentes à legalidade ou ilegalidade do recente processo de impeachment, da constitucionalidade de projetos de leis e emendas constitucionais, avaliar a tomada de certas decisões por parte dos membros da função judiciária brasileira, considerando seus limites e atribuições, ainda examinar ações da polícia federal. Assim, visa-se contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, dos princípios constitucionais, de modo a evitar que este país caminhe novamente para o desrespeito aos direitos humanos.